Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama por “caos judiciário”.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o talvez possa, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência utilizando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a empréstimo e este que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o de que falar depois qual está decidido?

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual este governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Vive claro pelo Lei Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

O MPF não aponta nenhuma descubra aqui relaçãeste entre José site aqui Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste os pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

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